LDO 2011 - LEI 12.309/2010
LEI 12.309, de 9.8.2010
Publicada no DOU de 10.8.2010
- Texto da Lei
- Anexo I - Relação dos Quadros Orçamentários Consolidados
- Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2011
- Anexo III – Metas Fiscais
- Anexo IV - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do Art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
- Anexo V - Riscos Fiscais
- Anexo VI - Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial (Art. 4º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
- Anexo VII - Prioridades e Metas