Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 6, DE 1996
EMENTA: Aplica aos servidores efetivos da Câmara dos Deputados, no que couber, o disposto na Resolução nº 76, de 1995, do Senado Federal.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DESPESA PÚBLICA - Benefício - Remuneração - Cargo efetivo - Analista Legislativo - Técnico Legislativo - Representação Mensal - Aposentado - Pensionista - Cálculo - Porcentual - Função comissionada - Parâmetro - Nível superior - Nível médio - Não aplicação - Cargo em comissão - Vantagem - Quintos - Opção - Dotação orçamentária