Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 42, DE 1973
EMENTA: Dispõe sobre a constituição e estruturação do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo e respectivas Categorias Funcionais do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 36 de 1983 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 38 de 1982 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Item). Art. 2º, Nível 5, item III.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 39 de 1982 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 10; Art. 11; Art. 12.
- Ato da Mesa nº 95 de 10 de Junho de 1981 (Câmara dos Deputados) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 76 de 19 de Novembro de 1980 (Câmara dos Deputados) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 22 de 13 de Dezembro de 1978 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 5º .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 82 de 1978 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 82 de 1978 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 9º, Parágrafo único.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 83 de 1978 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Item). Art. 2º, Nível 7, item III.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 37 de 1976 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 2º, inciso III.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 37 de 1976 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 11 .
- Ato da Mesa nº 34 de 27 de Maio de 1976 (Câmara dos Deputados) - (Norma Complementar). Art. 19.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 9 de 1975 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 15, Parágrafo único..
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 6 de 1975 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 10; Art. 11; Art. 12; Art. 2º .
- Ato da Mesa nº 46 de 5 de Dezembro de 1973 (Câmara dos Deputados) - (Norma Complementar).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 50 de 1973 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 22 .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 49 de 1973 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 22 .
- Ato da Mesa nº 38 de 28 de Agosto de 1973 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação). Art. 7º .
- Ato da Mesa nº 37 de 28 de Agosto de 1973 (Câmara dos Deputados) - (Fixação de Lotação de Categorias).
- Ato da Mesa nº 33 de 9 de Agosto de 1973 (Câmara dos Deputados) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 34 de 9 de Agosto de 1973 (Câmara dos Deputados) - (Regulamentação Parcial). Art. 5º, § 2º .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - Grupo-Atividades de Apoio Legislativo - Quadro de pessoal - Quadro Permanente - Quadro Suplementar - Extinção - Supressão - Cargo de Carreira - Cargo Efetivo - Cargo isolado
CATEGORIA FUNCIONAL - Nível Hierárquico - Classe - Código - Padrão alfabético de vencimentos - Jornada de Trabalho - Escolaridade - Curso superior completo - Segundo grau (escolaridade) - Curso primário completo - Lotação de Pessoal
ATRIBUIÇÃO - Atividade - Encargo - Assistência Técnica - Pesquisa - Análise - Proposição - Documento - Recuperação - Informação - Processo Legislativo - Supervisão - Revisão - Redação Final - Organização - Nota taquigráfica - Debate - Pronunciamento Parlamentar - Segurança - Autoridade
PROVIMENTO
TÉCNICO LEGISLATIVO - TRANSFORMAÇÃO - Cargo Vago - Cargo Ocupado - Redator de Anais e Documentos Parlamentares - Assessor Legislativo - Oficial Legislativo - Assistente de Secretaria - Contador - Auxiliar Legislativo - Bibliotecário - Redator - Arquivologista - ASCENSÃO FUNCIONAL - Classe Inicial - Classe Final - Agente Administrativo - PROGRESSÃO FUNCIONAL - Merecimento - Interstício - Mobilidade funcional
ASSISTENTE LEGISLATIVO - TRANSPOSIÇÃO - Excesso - Tradutor
TAQUÍGRAFO LEGISLATIVO - Taquígrafo-Revisor - Taquígrafo de Debates - Percentual - Vaga
ASSISTENTE DE PLENÁRIOS - Porteiro - Ajudante de Porteiro - Auxiliar de Portaria - Treinamento de pessoal
AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA - Inspetor de Segurança - Guarda de Segurança - Guarda Auxiliar
CRITÉRIO - Processo Seletivo - Ordem de Classificação - Opção - Compatibilidade - Tempo de serviço - Especialização - Processamento - Prioridade - Concurso Público - Educação e formação profissional - Prova - Critério de desempate - Curso de Aperfeiçoamento - Formação Acadêmica - Formação Profissional - Grupo-Outras Atividades de Nível Médio - Grupo-Outras Atividades de Nível Superior - Artesanato
GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES - AGENTE ADMINISTRATIVO - Almoxarife - Armazenista - Auxiliar de Secretaria - DATILÓGRAFO
GRUPO-SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA - MOTORISTA OFICIAL - Motorista - Motorista substituto - AGENTE DE PORTARIA - Auxiliar de Limpeza - Servente - Auxiliar de Vigia - Auxiliar de Garagem
COMPETÊNCIA - Departamento de Pessoal (DEPES) - Mesa Diretora - Primeiro-Secretário - Equipe Técnica de Alto Nível
CATEGORIA FUNCIONAL - Nível Hierárquico - Classe - Código - Padrão alfabético de vencimentos - Jornada de Trabalho - Escolaridade - Curso superior completo - Segundo grau (escolaridade) - Curso primário completo - Lotação de Pessoal
ATRIBUIÇÃO - Atividade - Encargo - Assistência Técnica - Pesquisa - Análise - Proposição - Documento - Recuperação - Informação - Processo Legislativo - Supervisão - Revisão - Redação Final - Organização - Nota taquigráfica - Debate - Pronunciamento Parlamentar - Segurança - Autoridade
PROVIMENTO
TÉCNICO LEGISLATIVO - TRANSFORMAÇÃO - Cargo Vago - Cargo Ocupado - Redator de Anais e Documentos Parlamentares - Assessor Legislativo - Oficial Legislativo - Assistente de Secretaria - Contador - Auxiliar Legislativo - Bibliotecário - Redator - Arquivologista - ASCENSÃO FUNCIONAL - Classe Inicial - Classe Final - Agente Administrativo - PROGRESSÃO FUNCIONAL - Merecimento - Interstício - Mobilidade funcional
ASSISTENTE LEGISLATIVO - TRANSPOSIÇÃO - Excesso - Tradutor
TAQUÍGRAFO LEGISLATIVO - Taquígrafo-Revisor - Taquígrafo de Debates - Percentual - Vaga
ASSISTENTE DE PLENÁRIOS - Porteiro - Ajudante de Porteiro - Auxiliar de Portaria - Treinamento de pessoal
AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA - Inspetor de Segurança - Guarda de Segurança - Guarda Auxiliar
CRITÉRIO - Processo Seletivo - Ordem de Classificação - Opção - Compatibilidade - Tempo de serviço - Especialização - Processamento - Prioridade - Concurso Público - Educação e formação profissional - Prova - Critério de desempate - Curso de Aperfeiçoamento - Formação Acadêmica - Formação Profissional - Grupo-Outras Atividades de Nível Médio - Grupo-Outras Atividades de Nível Superior - Artesanato
GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES - AGENTE ADMINISTRATIVO - Almoxarife - Armazenista - Auxiliar de Secretaria - DATILÓGRAFO
GRUPO-SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA - MOTORISTA OFICIAL - Motorista - Motorista substituto - AGENTE DE PORTARIA - Auxiliar de Limpeza - Servente - Auxiliar de Vigia - Auxiliar de Garagem
COMPETÊNCIA - Departamento de Pessoal (DEPES) - Mesa Diretora - Primeiro-Secretário - Equipe Técnica de Alto Nível