Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 121, DE 29/04/2021
EMENTA: Regulamenta provisoriamente a utilização de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 3/5/2021, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regulamentação - Utilização - Videoconferência - Instrução (processo administrativo disciplinar) - Comissão Permanente de Disciplina - Depoimento - Acareação - Diligência - Reunião - Sindicância - Acusação - Processo administrativo disciplinar - Identificação - Investigado - Testemunha - Advogado - Garantia - Sigilo - Combate - Propagação - Coronavírus