Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 196, DE 23/07/2020
EMENTA: Dispõe sobre a adequação de pagamento associada ao atendimento de critérios de qualidade e sobre o controle da jornada de trabalho nos contratos de prestação de serviços de natureza continuada da Câmara dos Deputados.
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx 
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 24/7/2020, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Contrato - Empresa prestadora de serviços - Prestação de serviços - Serviços de natureza continuada - Adequação - Pagamento - Atendimento - Critério - Qualidade - Controle - Jornada de trabalho