O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 1971, e, ainda, considerando a Portaria nº 101, de 22/03/2013, RESOLVE:

     Art. 1º Designar os membros do Comitê Assessor da Lei de Acesso à Informação, o qual terá a seguinte composição:

     a-) Diretoria-Geral: Cássia Regina Ossipe Martins Botelho - Titular; Iara Beltrão Gomes de Souza - Suplente. 
     b-) Secretaria-Geral da Mesa: Cláudia Marisa de Aquino Alarcão - Titular; Fábio Ramos de Araújo Silva - Suplente. 
     c-) Diretoria Administrativa: Hudson Luiz Correa de Lima - Titular; Jeanne de Brito Pereira - Suplente. 
     d-) Diretoria de Recursos Humanos: Rogério Ventura Teixeira - Titular; Laila Moreira Machado - Suplente; 
     e-) Diretoria Legislativa: Kátia de Carvalho - Titular; Flávio Freitas Faria - Suplente; 
     f-) Secretaria de Controle Interno: Clarissa Maria Campos de Saboya Camillo - Titular; Érica Cardoso Danna - Suplente. 
     g-) Secretaria de Comunicação Social - Pedro Aquino Noleto Filho - Titular; Malva Beatrice Machado Algarve - Suplente. 
     h-) Assessoria Técnica da Diretoria-Geral: Juliana Carla de Freitas do Valle - Titular; Dayse Christine Pinheiro Montenegro - Suplente. 
     i-) Centro de Documentação e Informação: Adolfo Costa Araújo R. Furtado - Titular; Christiano Vitor de Campos Lacorte - Suplente. 
     j-) Centro de Informática: Leirton Saraiva de Castro - Titular; Rodolfo Cezar Ranulfo Vaz - Suplente.
     k-) Departamento de Comissões: Silvio Avelino da Silva - Titular; Ariádna Edenice de Medonça Vasconcelos -Suplente.

     Art. 2º Os trabalhos do Comitê Assessor são de caráter permanente, serão desenvolvidos juntamente com as atribuições conferidas aos respectivos cargos acima mencionados e sem ônus adicionais para a Câmara dos Deputados.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 23/05/2013 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-Geral.