Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 231, DE 23/05/2013
EMENTA: Designa os membros do Comitê Assessor da Lei de Acesso à Informação.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 23/5/2013, Página 1856 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Portaria nº 241 de 24 de Novembro de 2016 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Revogação).
- Portaria nº 221 de 19 de Outubro de 2016 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração). Art. 1º, XI .
- Portaria nº 146 de 14 de Julho de 2016 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração). Art. 1º, incisos VII e XI .
- Portaria nº 60 de 29 de Fevereiro de 2016 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração da composição de membros). Art. 1º .
Indexação
Câmara dos Deputados - Comitê Assessor da Lei de Acesso à Informação - Designação - Membro