Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 101, DE 22/03/2013
EMENTA: Cria o Comitê Assessor da Lei de Acesso à Informação, atribui competências adicionais ao Serviço de Informação ao Cidadão - SIC de que trata o Ato da Mesa nº 78, de 2013, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 22/3/2013, Página 1171 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato nº 2 de 13 de Agosto de 2021 (Câmara dos Deputados. Comitê de Gestão Estratégica) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 244 de 13 de Agosto de 2021 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Revogação Parcial). Art. 1º ; Art. 2º ; Art. 3º ; Art. 5º, incisos I, IV .
- Ordem de Serviço nº 3 de 21 de Maio de 2019 (Câmara dos Deputados. Assessoria de Projetos e Gestão) - (Alteração da composição de membros). .
- Portaria nº 221 de 19 de Outubro de 2016 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 231 de 23 de Maio de 2013 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação).
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comitê Assessor da Lei de Acesso à Informação - Competência - Serviço de Informação ao Cidadão (SIC-CD) - Delegação de competência