Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 569, DE 31/12/2012
EMENTA: Delega e subdelega competências ao Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 17/1/2013, Página 335 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 24 de 18 de Março de 2024 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso III .
- Portaria nº 86 de 30 de Março de 2020 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, incisos I e II .
- Portaria nº 86 de 30 de Março de 2020 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração). Art. 1º, "caput" .