Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 24, DE 18/03/2024
EMENTA: Altera a Portaria n° 569, de 31 de dezembro de 2012, que "delega e subdelega competências ao Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais", para prever a delegação de competência na assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 20/3/2024, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) - Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - Delegação - Competência - Assinatura - Termo de Compromisso de Estágio