Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 179, DE 22/11/2005
EMENTA: Disciplina a rotina de procedimentos e de controle de saldos de empenhos e atribui responsabilidade aos agentes de órgãos administrativos da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 23/11/2005, Página 3418 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Portaria nº 75 de 29 de Março de 2012 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Revogação).
- Instrução nº 2 de 8 de Dezembro de 2009 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 4º .
- Instrução nº 1 de 26 de Novembro de 2007 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação).
- Portaria nº 119 de 11 de Setembro de 2006 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação).
- Instrução nº 1 de 1º de Dezembro de 2005 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (Defin) - Departamento de Material e Patrimônio (Demap) - Fundo rotativo
CONTABILIDADE - Contabilidade pública - Recursos financeiros - Controle - Empenho da despesa - Despesa pública - Contrato - Fiscalização contábil - Nota de empenho - Saldo - Liquidação - Anulação do empenho - Prazo - Credor - Instituição pública - Instituição privada - Exterior - Restos a pagar - Inscrição - Cancelamento - Execução
GESTÃO - Competência - Servidor - Contador - Gestor - Ordenador de despesa - Diretor-Geral - Unidade gestora - Administração financeira - Exercício financeiro - Responsabilidade administrativa - Responsabilidade solidária - Penalidade - Crime de responsabilidade
CONTABILIDADE - Contabilidade pública - Recursos financeiros - Controle - Empenho da despesa - Despesa pública - Contrato - Fiscalização contábil - Nota de empenho - Saldo - Liquidação - Anulação do empenho - Prazo - Credor - Instituição pública - Instituição privada - Exterior - Restos a pagar - Inscrição - Cancelamento - Execução
GESTÃO - Competência - Servidor - Contador - Gestor - Ordenador de despesa - Diretor-Geral - Unidade gestora - Administração financeira - Exercício financeiro - Responsabilidade administrativa - Responsabilidade solidária - Penalidade - Crime de responsabilidade