Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 84, DE 23/07/2003
EMENTA: Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 11 da Portaria nº 01/2003 do Senhor Primeiro-Secretário, que cuida da aquisição de bens, com dispensa de licitação, em processo competitivo, com a utilização de recursos de tecnologia de informação - Dispensa Eletrônica.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 24/7/2003, Página 2372 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regulamentação - Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados - Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) - Credenciamento - Participação - Termo - Habilitação jurídica - Regularidade fiscal - Terceiros - Cotação - Execução
COMPRA - AQUISIÇÃO - Dispensa de licitação - Licitação
MEIO ELETRÔNICO - Pregão eletrônico - Senha eletrônica
COMPETÊNCIA - Diretor - Departamento de Material e Patrimônio (Demap)
BENS
COMPRA - AQUISIÇÃO - Dispensa de licitação - Licitação
MEIO ELETRÔNICO - Pregão eletrônico - Senha eletrônica
COMPETÊNCIA - Diretor - Departamento de Material e Patrimônio (Demap)
BENS