Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 75, DE 02/08/2002
EMENTA: Disciplina a utilização de telefones celulares e as despesas com as ligações telefônicas destes aparelhos no âmbito da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 5/8/2002, Página 1925 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Portaria nº 15 de 11 de Fevereiro de 2004 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Revogação).
- Portaria nº 39 de 4 de Abril de 2003 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração). Art. 4º ; Art. 5º .
- Portaria nº 39 de 4 de Abril de 2003 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Revogação Parcial). Art. 4º, Inciso III.
- Portaria nº 110 de 17 de Outubro de 2002 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Acréscimo de Artigo). Art. 8º.
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - TELEFONIA - Telefonia móvel - Ligação telefônica - Linha telefônica - Utilização - Operação - Manutenção - Despesa pública
PERMISSÃO DE USO - Autorização - Cota - Valor - Limite - Crédito - Bloqueio - Consignação compulsória - Desconto - Conta telefônica
COMPETÊNCIA - Departamento Técnico (DETEC) - Diretor-Geral
PERMISSÃO DE USO - Autorização - Cota - Valor - Limite - Crédito - Bloqueio - Consignação compulsória - Desconto - Conta telefônica
COMPETÊNCIA - Departamento Técnico (DETEC) - Diretor-Geral