Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 15, DE 11/02/2004
EMENTA: Disciplina a utilização de telefones celulares e as despesas com as ligações telefônicas destes aparelhos no âmbito da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 13/2/2004, Página 446 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - COMUNICAÇÃO - TELEFONIA - Telefonia móvel - Ligação telefônica - Linha telefônica - Manutenção - Operação - Despesa pública
PERMISSÃO DE USO - Permissionário - Utilização - Cota - Valor - Autorização - Limite - Consignação em folha de pagamento - Consignação compulsória - Excedente - Crédito - Conta telefônica - COMPETÊNCIA - Diretor-Geral - Departamento Técnico (DETEC)
PERMISSÃO DE USO - Permissionário - Utilização - Cota - Valor - Autorização - Limite - Consignação em folha de pagamento - Consignação compulsória - Excedente - Crédito - Conta telefônica - COMPETÊNCIA - Diretor-Geral - Departamento Técnico (DETEC)