Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 1, DE 11/04/1983

EMENTA: Estabelece normas de aplicação do sistema de ressarcimento previsto no Ato da Mesa nº 2, de 1983.

Texto Atualizado Formato: Documento em docx

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 12/4/1983, Página 523 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 28/4/1983, Página 606 (Publicação Original)
Observação: Foi incluído o texto da última publicação.

Origem: Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Regulamentação - Transporte escolar - Substituição - Ressarcimento - Despesa - Dependente econômico