Legislação Informatizada - Dados da Norma

INSTRUÇÃO Nº 2, DE 14/09/2022

EMENTA: Dispõe sobre critérios para a inclusão de dependentes de deputados e servidores na Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 16/9/2022, Página 12 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Dependente - Deputado federal - Servidor público - Inclusão - Critério