Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 20/08/2025
EMENTA: Cria Grupo de Trabalho para estudar e propor soluções legislativas acerca da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 20/8/2025, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - criação - Grupo de trabalho - Estudo - sugestão - Proposição legislativa - proteção - Criança - Adolescente - ambiente virtual - Internet - rede social digital