Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 09/02/2023
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 15/2/2023, Página 25 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Criação - Composição - Deputado federal - Análise - Debate - Proposta de Emenda à Constituição - Alteração - Sistema Tributário Nacional