Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 27/03/2023

EMENTA: Designa membro para o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 28/3/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Designação - Membro - Deputada federal - Análise - Debate - Proposta de Emenda à Constituição - Alteração - Sistema Tributário Nacional