Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 10/06/2021
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho destinado a elaborar proposição legislativa destinada a instituir o novo Código de Processo Penal.
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx 
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 11/6/2021, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato do Presidente de 7 de Dezembro de 2022 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Prorrogação de Prazo).
- Ato do Presidente de 13 de Setembro de 2022 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Prorrogação de Prazo).
- Ato do Presidente de 17 de Maio de 2022 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Alteração da composição de membros).
- Ato do Presidente de 26 de Abril de 2022 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Prorrogação de Prazo).
- Ato do Presidente de 1º de Dezembro de 2021 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Prorrogação de Prazo). .
- Ato do Presidente de 9 de Setembro de 2021 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Prorrogação de Prazo).
- Ato do Presidente de 1º de Julho de 2021 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Alteração da composição de membros). .
- Ato do Presidente de 16 de Junho de 2021 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Alteração da composição de membros).
- Ato do Presidente de 14 de Junho de 2021 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Alteração). Art. 2º, incisos I a XIV, § 3º .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Criação - Designação - Membro - Deputado federal - Elaboração - Anteprojeto - Organização - Código de Processo Penal