Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 01/07/2021

EMENTA: Designa membro para o Grupo de Trabalho destinado a elaborar proposição legislativa com o objetivo de instituir o novo Código de Processo Penal.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 2/7/2021, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Designação - Membro - Deputado federal - Elaboração - Anteprojeto - Organização - Código de Processo Penal