Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 14/02/2023

EMENTA: Cria Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos das barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/2/2023, Página 123 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão externa - Criação - Composição - Deputado federal - Deputada federal - Membro - Fiscalização - Rompimento - Barragem - Acompanhamento - Repactuação - Acordo - Reparação - Crime - Brumadinho (MG) - Mariana (MG)