Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 14/02/2023 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 14/02/2023
Cria Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos das barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho.
Nos termos do art. 38 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a fiscalizar os rompimentos das barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho, conforme requerimento n. 2/2023, do Sr. Rogério Correia e outros, composta pelos seguintes Deputados:
Rogério Correia (PT/MG) - Coordenador;
Célia Xakriabá (PSOL/MG);
Domingos Sávio (PL/MG);
Evair Vieira de Melo (PP/ES);
Helder Salomão (PT/ES);
Leonardo Monteiro (PT/MG);
Padre João (PT/MG);
Patrus Ananias (PT/MG);
Pedro Aihara (Patriota/MG);
Zé Silva (Solidariedade/MG).
Brasília, 14 de fevereiro de 2023.
Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/2/2023, Página 123 (Publicação Original)