Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 24/11/2011
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do deputado Vicente Candido, que institui o Código Comercial.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/11/2011, Página 63471 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Projeto de código - Código Comercial