Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 24/11/2011 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 24/11/2011
Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do deputado Vicente Candido, que institui o Código Comercial.
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial".
A Comissão será composta de 25 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 24 de novembro de 2011.
MARCO MAIA,
Presidente da Câmara dos Deputados
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 25/11/2011
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/11/2011, Página 63471 (Publicação Original)