Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 19/03/2012
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n°1.572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "Institui o Código Comercial" e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/3/2012, Página 7495 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Designação - Membro - Código Comercial - Projeto de lei ordinária - Projeto de código