Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 26/10/2011

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 2.126, de 2011, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/10/2011, Página 58704 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Projeto de lei ordinária - Parecer (proposição legislativa)
INTERNET - Computador - Cidadão - Direitos - Deveres - Garantia