Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/06/2012

EMENTA: Adita Ato da Presidência de criação e constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que estabelece princípios, garantias direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, respectivamente, de 26 de outubro de 2011 e de 27 de março de 2012 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/6/2012, Página 22258 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Aditamento - Alteração - Destinação - Comissão Espcial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
INTERNET - Brasil - Acesso - Informação