Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/06/2007
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino).
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
EDUCAÇÃO - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Educação superior - Ensino superior - Reforma universitária - Pós-graduação - Graduação - Ensino público - Escola particular
EDUCAÇÃO - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Educação superior - Ensino superior - Reforma universitária - Pós-graduação - Graduação - Ensino público - Escola particular