ATO DA PRESIDÊNCIA DE 25/03/2009

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que altera dispositivos da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino).