ATO DA PRESIDÊNCIA DE 10/09/2007

EMENTA: Adita Ato da Presidência que estabeleceu o número de membros na composição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, que altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências.