Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/12/2003
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.377, de 2003, que dispõe sobre o financiamento das atividades turísticas nos municípios que comprovadamente disponham de profissionais de turismo em seus quadros de servidores efetivos e que tenham participado na elaboração do projeto candidato ao financiamento.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Financiamento público - Linha de crédito - Turismo - Município - Técnico em turismo - Turismólogo - Servidor público civil