Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 17/06/2004
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 2.377, de 2003, que dispõe sobre o financiamento das atividades turísticas nos municípios que comprovadamente disponham de profissionais de turismo em seus quadros de servidores efetivos e que tenham participado na elaboração do projeto candidato ao financiamento.
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Linha de crédito - Financiamento - Turismo - Município - Servidor público civil - Técnico em turismo - Turismólogo - Designação - Membro