Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/10/2003
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1.756, de 2003, que dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção e dá outras providências.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Lei Nacional da Adoção