Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 01/04/2004

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1.756, de 2003, que dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Lei Nacional da Adoção - Designação - Membro