Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 12/03/2001
EMENTA: Cria Comissão Especial para exame do Projeto de Lei n° 3.846, de 2000, sobre Ordenação da Aviação Civil e criação de Agência Nacional de Aviação Civil.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)