Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/04/2001
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei n° 3.846, de 2000, do Poder Executivo, que dispõe sobre a aviação civil.
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Membro - Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)