Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 19/01/2000
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao substitutivo do Senado Federal à PEC nº 472-D, de 1997, que dispões sobre a regulamentação de medidas provisórias.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/1/1000, Página 2716 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Proposta de Emenda à Constituição - Substitutivo - Regulamentação - Medida provisória