Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 22/02/2000

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Substitutivo do Senado Federal à Proposta de Emenda à Constituição nº 472-D, de 1997, que dispõe sobre a regulamentação de medidas provisórias.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/2/1997, Página 9017 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informaçao da Câmara dos Deputados - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - - Comissão Especial - Membro - Parecer (proposição legislativa) - Substitutivo - Proposta de Emenda à Constituição - Regulamentação - Medida provisória