Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 217, DE 30/11/2021
EMENTA: Disciplina o programa de estágio de estudantes universitários na Câmara dos Deputados e revoga os Atos da Mesa ns. 6, de 21 de março de 1979, 81, de 31 de janeiro de 2013, 90, de 24 de maio de 2016, e 99, de 15 de junho de 2016.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 1/12/2021, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 2/12/2021, Página 19 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 232 de 22 de Dezembro de 2025 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Alínea). Art. 4º, inciso II, alíneas a e b .
- Ato da Mesa nº 232 de 22 de Dezembro de 2025 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 4º, inciso II; Art. 15, § 3º .
- Portaria nº 480 de 17 de Dezembro de 2024 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 24 de 18 de Março de 2024 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar). .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) - Programa de Estágio da Câmara dos Deputados - Estágio curricular supervisionado - Aluno universitário - Disciplinamento - Matrícula escolar - Educação superior - Instituição de ensino pública - Instituição de ensino privada - Termo de Compromisso de Estágio - Bolsa estágio - Vaga - Pessoa com deficiência - Supervisão - Estagiário - Frequência - Afastamento - Desligamento