Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 183, DE 24/03/2021
EMENTA: Dispõe temporariamente sobre o indeferimento de solicitações de modificação de estrutura de cargos de natureza especial e funções comissionadas nos órgãos da Câmara dos Deputados.
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx 
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 25/3/2021, Página 15 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 25/3/2021, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 2 de 2 de Fevereiro de 2023 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 272 de 30 de Janeiro de 2023 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 267 de 21 de Dezembro de 2022 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 266 de 20 de Dezembro de 2022 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 224 de 2 de Fevereiro de 2022 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Prorrogação de Vigência).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Função comissionada - Estruturação - Alteração - Solicitação - Indeferimento