Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 224, DE 02/02/2022
EMENTA: Prorroga a vigência do Ato da Mesa n. 183, de 24 de março de 2021, que dispõe temporariamente sobre as solicitações de modificação de estrutura de cargos de natureza especial e de funções comissionadas nos órgãos da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 2/2/2022, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 8/2/2022, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Ato da Mesa - Prorrogação - Vigência - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Função comissionada - Estruturação - Alteração - Solicitação