Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 179, DE 18/03/2021
EMENTA: Dispõe sobre a participação presencial de Deputados nas sessões e reuniões da Câmara dos Deputados, e sobre a participação física de servidores nas respectivas atividades de apoio, no período que menciona.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 18/3/2021, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 19/3/2021, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 191 de 3 de Maio de 2021 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Prorrogação de Vigência). .
- Ato da Mesa nº 189 de 15 de Abril de 2021 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Prorrogação de Vigência). .
- Ato da Mesa nº 188 de 31 de Março de 2021 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Prorrogação de Vigência). .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Parlamentar - Servidor público - Restrição - Presença física - Quantitativo - Mínimo - Sessão - Reunião - Serviços - Plenário da Câmara dos Deputados - Comissão - Serviços administrativos (administração pública) - Gabinete - Medida preventiva - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus