Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 188, DE 31/03/2021

EMENTA: Prorroga as medidas de restrição à presença física de parlamentares e servidores nas sessões plenárias, nas reuniões de comissões e nas unidades administrativas da Câmara dos Deputados, em função da emergência de saúde pública de importància internacional relacionada ao coronavirus (Covid-19).

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 31/3/2021, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 5/4/2021, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Parlamentar - Servidor público - Restrição - Presença física - Quantitativo - Mínimo - Sessão - Reunião - Serviços - Plenário da Câmara dos Deputados - Comissão - Serviços administrativos (administração pública) - Gabinete - Medida preventiva - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Prorrogação - Ato da Mesa