Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 142, DE 01/09/2020
EMENTA: Regulamenta, no âmbito da Câmara dos Deputados, o pagamento da ajuda de custo prevista no Decreto Legislativo n. 276, de 2014.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 12/9/2020, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 14/9/2020, Página 5 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 16/9/2020, Página 4 (Republicação)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 16/9/2020, Página 3 (Republicação)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regulamentação - Pagamento - Ajuda de custo - Subsídio - Deputado federal - Início - Término do mandato - Mandato parlamentar - Despesa - Mudança de domicílio - Transporte