Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 142, DE 01/09/2020

EMENTA: Regulamenta, no âmbito da Câmara dos Deputados, o pagamento da ajuda de custo prevista no Decreto Legislativo n. 276, de 2014.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 12/9/2020, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 14/9/2020, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 16/9/2020, Página 4 (Republicação)
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 16/9/2020, Página 3 (Republicação)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regulamentação - Pagamento - Ajuda de custo - Subsídio - Deputado federal - Início - Término do mandato - Mandato parlamentar - Despesa - Mudança de domicílio - Transporte