A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no art. 4° da Resolução n° 46, de 7 de dezembro de 2006, resolve:

     Art. 1º  Ficam extintos, na estrutura administrativa do Departamento de Comissões, o Serviço de Administração e Eventos, a Seção de Eventos e o Núcleo de Gestão de Proposição.

     Art. 2º  Ficam criados, na estrutura administrativa do Departamento de Comissões, a Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo, o Serviço de Eventos e a Seção de Viagens, passando o Anexo I do Ato da Mesa n° 126, de 19 de dezembro de 2013, com as alterações promovidas pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 54, de 19 de fevereiro de 2014, e pelo Ato da Mesa n° 9, de 3 de março de 2015, a vigorar na forma do Anexo I deste Ato.

     Art. 3º  Ficam extintas as funções comissionadas de Chefe do Núcleo de Gestão de Proposição, nível FC-3, código C2310003; de Chefe do Serviço de Administração e Eventos, nível FC-2, código C2060005; e de Chefe da Seção de Eventos, nível FC-1, código 2040360, constantes no Anexo IV do Ato da Mesa n° 126, de 2013.

     Art. 4º  Ficam criadas as funções comissionadas de Diretor da Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo, nível FC-3; de Chefe do Serviço de Eventos, nível FC-2; e de Chefe da Seção de Viagens, nível FC-1, que passam a constar no Anexo IV do Ato da Mesa n° 126, de 2013.

     Art. 5º  Fica remanejada a função comissionada de Assistente Técnico, nível FC-2, código C1300047, do Serviço de Administração e Eventos para a Coordenação de Comissões Permanentes.

     Art. 6° As competências das unidades administrativas do Departamento de Comissões, previstas no Anexo V do Ato da Mesa n° 126, de 2013, e as atribuições dos seus respectivos titulares, correlacionadas com aquelas competências, passam a ser as constantes no Anexo II deste Ato.

     Art. 7° Ficam acrescidas no Anexo IV do Ato da Mesa n° 126, de 2013, as funções comissionadas criadas pela Resolução n° 54, de 2014, e pelo Ato da Mesa n° 9, de 2015.

     Art. 8° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     Este Ato da Mesa, em continuidade à reestruturação promovida pelo Ato da mesa n° 126/2013, tem por objetivo o aperfeiçoamento da gestão técnico-administrativa do Departamento de Comissões, em alinhamento às diretrizes do modelo de Gestão Estratégica da Câmara dos Deputados, visando ao aprimoramento da eficiência administrativa do órgão.

     A gerência financeiro-orçamentária e de pessoal, a gestão de eventos, viagens e cerimonial, bem como a administração de material e patrimônio e de espaços físicos têm se consubstanciado em atividades complexas e igualmente estratégicas para o Departamento no atendimento das demandas de mais de quatrocentos servidores e setenta comissões atualmente em atividade.

     Dessa forma, mostra-se necessária a criação de uma Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo no âmbito do Departamento de Comissões que, além de gerenciar e coadunar rotinas e processos atualmente empreendidos por serviços e seções esparsos, logre unir a visão operacional à estratégica, de modo a aperfeiçoar a gestão e o processo decisório do órgão.

     Ademais, foi atualizada a estrutura administrativa do Departamento de Comissões levando-se em consideração as alterações promovidas pelo Ato da Mesa n° 9, de 3 de março de 2015, e pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 54, de 19 de fevereiro de 2014.

 Sala de Reuniões, em 10 de dezembro de 2015.

EDUARDO CUNHA
Presidente

PROCESSO N. 141.356/2015

     A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 09 de dezembro do corrente, resolveu, por unanimidade, baixar o Ato da Mesa n° 68, de 2015, que "Altera o Ato da Mesa n° 126, de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Comissões.", conforme parecer do Relator, Deputado Beto Mansur, exarado à fl. 86 do Processo n. 141.356/2015.

     Participaram da votação os Senhores Deputados:

     Giacobo, Segundo-Vice-Presidente; Beto Mansur, Primeiro-Secretário; Felipe Bornier, Segundo-Secretário; Mara Gabrilli, Terceira-Secretária; e Alex Canziani, Quarto-Secretário.

     Sala de Reuniões, em 10 de dezembro de 2015.

EDUARDO CUNHA
Presidente