Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 147, DE 02/12/2014
EMENTA: Dispõe sobre o Sistema de Tramitação e Gestão de Processos Administrativos Digitais-eDoc.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 3/12/2014, Página 9 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 4/12/2014, Página 3719 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 86 de 21 de Agosto de 2023 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar). .
- Portaria nº 90 de 3 de Maio de 2017 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 10 ; Art. 16 .
- Portaria nº 394 de 18 de Dezembro de 2014 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 10 ; Art. 11 ; Art. 16 .
Indexação
Câmara dos Deputados - Sistema de Tramitação e Gestão de Processos Administrativos Digitais (eDoc)