Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 89, DE 14/03/2013
EMENTA: Dispõe sobre o reembolso de despesas de assistência à saúde de parlamentares da Câmara dos Deputados.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 15/3/2013, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/5/2013, Página 17292 (Ratificação)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 185 de 29 de Março de 2021 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 1º, § 2º .
- Ato da Mesa nº 35 de 23 de Junho de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 1º, § 2º .
- Ato da Mesa nº 35 de 23 de Junho de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Renumeração de Parágrafo). Art. 1º, Parágrafo único.
- Portaria nº 112 de 25 de Março de 2013 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 8º .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Mesa Diretora - Deputado Federal - Departamento Médico (Demed) - Diretoria-Geral (DG) - Equipe de projeto
BENEFÍCIOS - Saúde - Assistência à saúde - Tratamento hospitalar - Assistência odontológica - Programa de Assistência à Saúde dos Servidores da Câmara dos Deputados - Ressarcimento de Despesas Médicas - Quimioterapia
ORÇAMENTO - Orçamento público - Dotação orçamentária - Despesa pública - Reembolso - Fundo rotativo
TRIBUTO - Ressarcimento de Despesas Médicas - Imposto de renda
PRINCÍPIOS - Princípio da eficiência - Economicidade
BENEFÍCIOS - Saúde - Assistência à saúde - Tratamento hospitalar - Assistência odontológica - Programa de Assistência à Saúde dos Servidores da Câmara dos Deputados - Ressarcimento de Despesas Médicas - Quimioterapia
ORÇAMENTO - Orçamento público - Dotação orçamentária - Despesa pública - Reembolso - Fundo rotativo
TRIBUTO - Ressarcimento de Despesas Médicas - Imposto de renda
PRINCÍPIOS - Princípio da eficiência - Economicidade