Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 78, DE 31/01/2013

EMENTA: Institui na Câmara dos Deputados o Serviço de Informação ao Cidadão de que trata a Lei nº 12.527, de 2011, e o Ato da Mesa nº 45, de 2012, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A - 2/2/2013, Página 81 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 6/2/2013, Página 611 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Serviço de Informação ao Cidadão (SIC-CD) - Criação - Vinculação - Diretor - Centro de Documentação e Informação (CEDI) - Secretaria de Comunicação Social (SECOM) - Departamento de Comissões (DECOM) - Competência - Diretor-Geral - Supervisão - Seção de Protocolo Geral (Sepog) - Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação (Corpi) - Balcão de Informação - Balcão de Atendimento e Pesquisa - Presidência da Câmara dos Deputados - Mesa Diretora - Plenário
INFORMAÇÃO - Pedido de informação - Acesso - Orientação - Atendimento - Divulgação - Fornecimento - Recebimento - Registro - Entrega - Protocolo - Pesquisa - Acompanhamento - Tramitação - Documento - Documentação - Requerimento - Audiência - Consulta pública - Participação popular - Cidadão - Público - Público interno - Público externo - Pessoa física - Interessado - Parte requerente - Atendimento telefônico - Comunicação eletrônica - Correspondência postal - Atendimento presencial - Restrição - Indeferimento - Informação sigilosa - Sigilo
CARACTERÍSTICA - Prazo - Gratuidade - Recurso