Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 66, DE 14/07/2010
EMENTA: Dispõe sobre o registro de comparecimento dos Deputados.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 203 de 15 de Setembro de 2021 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 3º, Parágrafo único .
- Ato da Mesa nº 48 de 3 de Setembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 1 de 11 de Fevereiro de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 3º, Parágrafo único .
- Ato da Mesa nº 1 de 11 de Fevereiro de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Revogação Parcial). Art. 2º, V .
Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado federal - Registro - Comparecimento - Justificação de faltas - Justificativa de Ausência ao Serviço - Controle de freqüência - Ausência - Subsídio - Tratamento odontológico - Tratamento médico - Internação hospitalar - Doença grave - Óbito - Parente - Missão oficial - Compromisso - Partido político - Divulgação - Transparência - Requerimento - Competência - Terceiro-Secretário - Mesa Diretora - Penalidade